Questão de Legislação Federal — Instruções Normativas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN — FUNDATEC 2022
Legislação FederalInstruções Normativas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
- Código
- gp025094
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico de Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico
Levando em consideração a Portaria nº 187/2010 – IPHAN, analise as seguintesassertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Constituem infrações administrativas às regras jurídicas de uso, gozo e proteção do patrimôniocultural edificado, dentre outras: reparar, pintar ou restaurar coisa tombada sem préviaautorização do Iphan; realizar na vizinhança de coisa tombada construção que lhe impeça oureduza a visibilidade, sem prévia autorização do Iphan. ( ) Não constitui infração administrativa colocar na vizinhança da coisa tombada equipamentopublicitário, como anúncios e cartazes, sem prévia autorização do Iphan.( ) São instrumentos de fiscalização somente o Auto de Infração – AI e o Termo de Embargo – TE. ( ) O AI deverá ser lavrado em formulário específico, por agente designado para a função de fiscalizare deverá conter: identificação do autuado; local e data da lavratura; descrição clara e objetiva dainfração; identificação precisa do bem, contendo o endereço completo; indicação do(s)dispositivo(s) normativo(s) infringido(s) e identificação e assinatura do agente autuante. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AF – F – V – V.
- BV – F – F – V.
- CV – V – F – F.
- DF – F – F – V.
- EV – V – V – F.