Questão de Legislação Federal — Instruções Normativas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN — FUNDATEC 2022
Legislação FederalInstruções Normativas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
- Código
- gp025095
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico de Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico
A Portaria nº 420/2010 – IPHAN dispõe sobre os procedimentos a serem observadospara a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nasrespectivas áreas de entorno. De acordo com essa Portaria, é correto afirmar que:
- AManutenção é o conjunto de ações preventivas destinadas a prolongar o tempo de vida dedeterminado bem.
- BReforma Simplificada é toda e qualquer intervenção que implique na demolição ou construção denovos elementos tais como ampliação ou supressão de área construída; modificação da forma dobem em planta, corte ou elevação; modificação de vãos; aumento de gabarito, e substituiçãosignificativa da estrutura ou alteração na inclinação da cobertura.
- CA realização de intervenção em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou na área deentorno do bem, deverão ser precedidas de autorização do Iphan. Para efeito de autorização, sãoconsideradas somente as seguintes categorias de intervenção: reforma simplificada; restauração;colocação de equipamento publicitário ou sinalização e instalações provisórias.
- DAo requerer a autorização para intervenção, o interessado deverá apresentar, dentre os seguintesdocumentos: formulário de requerimento de autorização de intervenção devidamente preenchido;cópia do CPF ou CNPJ do requerente e; cópia de documento que comprove a posse ou propriedadedo imóvel pelo requerente, tais como escritura, contrato de locaç̧ão, contas de luz ou de água outalão de IPTU. No caso de restauração, deve apresentar ainda somente o anteprojeto da obracontendo, no mínimo, planta de situação, implantação, plantas de todos os pavimentos, planta decobertura, corte transversal e longitudinal e fachadas, diferenciando partes a demolir, manter e aconstruir, conforme normas da ABNT.
- EO mapeamento de danos consiste na representação gráfica do levantamento de todos os danosexistentes e identificados no bem, relacionando-os a seus agentes e causas.