Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2022
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- gp025130
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Orientador Educacional
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a população negra temdireito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seusinteresses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e dasociedade brasileira. Para o seu devido cumprimento, assinale a alternativa correta, em relação àsprovidências que deverão ser adotadas pelos governos federal, estaduais, distrital e municipais.
- APromoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e àsatividades esportivas e de lazer.
- BCriação de espaços, como escolas e hospitais, específicos para a comunidade negra participar.
- CApoio parcial à iniciativa de entidades privadas que mantenham espaço para incentivo social ecultural da população negra.
- DDesenvolvimento de campanhas para a população negra sobre a história da Lei Áurea.
- EImplementação de duas políticas públicas a cada dois anos para a juventude negra brasileira.