Questão de Legislação Federal — Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões — FUNDATEC 2022
Legislação FederalLei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões
- Código
- gp025136
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador do Município
Com base na Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação econtratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, analise as assertivasabaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É vedada a celebração de contrato de parceria público-privado cujo período de prestação doserviço seja superior a 5 (cinco) anos. ( ) Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública sejaa usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação debens. ( ) As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas por organismos internacionais ou instituições financeiras. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AF – F – F.
- BF – F – V.
- CV – V – F.
- DV – V – V.
- EV – F – V.