Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — FUNDATEC 2022
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- gp025182
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Administrador
Com base nas disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso àsinformações, analise as seguintes assertivas:I. Informação são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção etransmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. II. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de suaimprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como secreta,reservada ou ostensiva.III. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, classificadas como secretas, tem prazomáximo de restrição de acesso à informação, de 20 (vinte) anos, contados a partir da data da suaprodução. Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas I e II.
- CApenas I e III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.