Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — OBJETIVA 2022
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- gp025236
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de São Vendelino - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Contador
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei deResponsabilidade Fiscal, sobre as operações de crédito porantecipação de receita orçamentária, analisar a sentençaabaixo:As operações de crédito por antecipação de receita,realizadas por Estados ou Municípios, serão efetuadasmediante abertura de crédito junto à instituição financeiravencedora em processo competitivo eletrônico promovidopelo Banco Central do Brasil (1ª parte). O Banco Central doBrasil manterá sistema de acompanhamento e controle dosaldo do crédito aberto e, no caso de inobservância doslimites, aplicará as sanções cabíveis à instituição credora(2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.