Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — UNIFAP 2022
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- gp025271
- Banca
- UNIFAP
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Assistente em Administração
Considerando as regras de Direito Financeiro paraelaboração e controle dos orçamentos e balanços daUnião, dos Estados, dos Municípios e do DistritoFederal, marque a alternativa ERRADA.
- AA Lei do Orçamento conterá a discriminação dareceita e despesa de forma a evidenciar a políticaeconômica financeira e o programa de trabalho doGoverno, obedecidos os princípios de unidadeuniversalidade e anualidade.
- BTributo é a receita derivada instituída pelasentidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos daconstituição e das leis vigentes em matéria financeira,destinando-se o seu produto ao custeio de atividadesgerais ou específicas exercidas por essas entidades.
- CO controle da execução orçamentária compreenderá:a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação dareceita ou a realização da despesa, o nascimento ou aextinção de direitos e obrigações; a fidelidadefuncional dos agentes da administração, responsáveispor bens e valores públicos; e independe documprimento do programa de trabalho expresso emtermos monetários e em termos de realização de obrase prestação de serviços
- DA despesa será classificada nas seguintes categoriaseconômicas: DESPESAS CORRENTES e DESPESASDE CAPITAL.
- EAs receitas e despesas de capital serão objeto de umQuadro de Recursos e de Aplicação de Capital,aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo,no mínimo um triênio.