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Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — ASSEGE 2022

Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
Código
gp025281
Banca
ASSEGE
Órgão
Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA
Ano
2022
Cargo
Técnico Legislativo I - Assistente de Contabilidade
Observe a imagem abaixo:Imagem associada para resolução da questãoSobre Loa - Lei Orçamentária Anual é INCORRETOafirmar:
  1. AA Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamentopúblico propriamente dito, devendo conterexclusivamente duas matérias: previsão de receita efixação de despesa.
  2. BA LOA funciona como instrumento deplanejamento operacional, expressando a alocaçãode recursos públicos, sendo operacionalizada pormeio de diversas ações.
  3. CA lei orçamentária anual compreenderá: oorçamento fiscal referente aos Poderes da União,seus fundos, órgãos e entidades da administraçãodireta e indireta, inclusive fundações instituídas emantidas pelo Poder Público.
  4. DA lei orçamentária anual é composta dosorçamentos: fiscal, seguridade social e investimentodas estatais.
  5. EA LOA compreenderá as metas e prioridades daadministração pública federal, incluindo as despesasde capital para o exercício financeiro subsequente,que deverão ser compatíveis com o PPA, disporásobre as alterações na legislação tributária eestabelecerá a política de aplicação das agênciasfinanceiras oficiais de fomento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — A LOA compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, que deverão ser compatíveis com o PPA, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

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