Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
- Código
- gp025292
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
Julgue o item seguinte, com base no disposto no CPC, najurisprudência dominante do STJ e na doutrina processualcontemporânea.A incidência das astreintes decorrentes do descumprimentode obrigação de fazer ou não fazer independe de préviaintimação pessoal do devedor.
- CCerto
- EErrado