Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — CESPE / CEBRASPE 2026

Julgue o item seguinte, com base no disposto no CPC, na jurisprudência dominante do STJ e na doutrina processual contemporânea. 

A incidência das astreintes decorrentes do descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer independe de prévia intimação pessoal do devedor.