Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Aplicação das Normas Processuais — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas Processuais
- Código
- gp025295
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente, na doutrina majoritária, na jurisprudência dos tribunais superiores e nas normas processuais previstas no CPC.Pelo princípio da proteção da parte vulnerável no processocivil, admite-se, excepcionalmente, a retroatividade denorma processual para alcançar atos processuais praticadossob a vigência de norma revogada, desde que demonstrada ahipossuficiência da parte beneficiada.
- CCerto
- EErrado