Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais
- Código
- gp025309
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
O Banco Dinheiro Fácil ajuíza ação de execução de título extrajudicial em face de Caio, baseando-se em um instrumento particular de confissão de dívida. Ocorre que o referido documento, embora assinado fisicamente por Caio, não possui a assinatura de duas testemunhas.Caio é citado e, dois dias após a juntada do mandado de citação aos autos, apresenta petição pleiteando o reconhecimento da nulidade da execução por ausência de título executivo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade.A respeito do tema, é correto dizer que
- Aa alegação apresentada por Caio deve ser liminarmenterejeitada, pois toda matéria de defesa em execução deve serveiculada via embargos à execução, precedidos de garantia dojuízo.
- Bo instrumento particular assinado apenas pelo devedor é títuloexecutivo hábil a instruir o procedimento executivo, sendo aassinatura de testemunhas mera formalidade dispensada pelajurisprudência.
- CCaio utilizou-se corretamente da exceção de pré-executividade, a qual é admitida para discutir matérias deordem pública que possam ser conhecidas de ofício pelo juiz,sem necessidade de garantia do juízo.
- Da ausência de assinatura de testemunhas no instrumentoparticular é vício sanável, devendo o juiz intimar o exequentepara colher as assinaturas.
- Ecom a oferta da exceção de pré-executividade haverá asuspensão automática da execução pelo prazo de 15 (quinze)dias, o que não depende de decisão judicial.