Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Saneamento e Fase de Saneamento — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Saneamento e Fase de Saneamento
- Código
- gp025315
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
Carlos ajuizou ação de indenização por vício construtivo em face da Construtora Delta S.A., que lhe vendeu um apartamento. Em sua petição inicial, Carlos requereu a inversão do ônus da prova e a produção de prova documental suplementar, exclusivamente.Tal pedido foi renovado antes do saneamento e organização do processo, após despacho em que o Magistrado indagou as partes sobre as provas que pretendiam produzir.Na decisão de saneamento e organização do processo, o Magistrado indefere o pedido de inversão formulado por Carlos, consignando que a causa será instruída segundo a regra legal geral de distribuição do ônus da prova.O magistrado também determinou a produção de prova documental suplementar, nos exatos moldes requeridos pelas partes em suas postulações. Não houve pedido de esclarecimento da referida decisão.Encerrada a instrução, o juiz proferiu sentença de improcedência, afirmando que o autor não se desincumbiu de provar os fatos constitutivos de seu direito.Em sede de recurso de apelação, Carlos sustenta que a sentença é nula, pois a decisão a respeito da inversão do ônus da prova somente poderia ocorrer em sede de sentença, como regra de julgamento.Considerando o caso descrito, é correto afirmar que
- Aa sentença é nula, pois a inversão do ônus da prova é regraexclusivamente de julgamento e não deve ser apreciada emmomento anterior à sentença.
- Bo juiz agiu corretamente, pois a distribuição do ônus da provadeve ser definida em momento que permita às partes orientarsua atividade instrutória, em observância ao contraditório.
- Ca questão relativa ao ônus da prova é irrelevante, pois ojulgamento da pretensão decorre da livre convicção domagistrado, independentemente das regras de distribuiçãoprobatória.
- Dhá nulidade na decisão de saneamento, pois a definição doônus da prova em tal fase somente é possível se houverconvenção processual expressa entre as partes nesse sentido.
- Eo indeferimento do pedido de inversão do ônus da provaimpede o julgamento de improcedência por insuficiênciaprobatória, havendo nulidade na sentença por tal motivo.