Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Comunicação dos Atos Processuais — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Comunicação dos Atos Processuais
- Código
- gp025316
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
Mariano, oficial de justiça, certifica que o réu Thiago, no curso dediligência citatória, ao visualizar a viatura do Tribunal de Justiçaentrando no loteamento com controle de acesso, fugiu pelosfundos da residência pulando o muro.Por tal motivo, Mariano se dirigiu ao funcionário da portaria etentou efetuar a entrega do mandado de citação, todavia opreposto informou não ter poderes para tanto.Dias depois, Thiago peticiona espontaneamente, alegando que ooficial mentiu e que estava trabalhando em outra cidade no dia ehorário da diligência citatória, não tendo empreendido qualquerfuga.Em tal caso,
- Aa veracidade da certidão dependerá de prova em áudio, ouvídeo comprobatório, da diligência realizada por Mariano e dafuga empreendida por Thiago.
- Bdeverá haver a renovação do ato citatório, de modo a evitar ocerceamento de defesa de Thiago.
- Ccaberá a citação por edital de Thiago, por ele se encontrar emlocal incerto e não sabido, ante sua fuga.
- Da certidão de Mariano, enquanto oficial de justiça, goza de fépública e presunção relativa de veracidade, cabendo ao réuThiago o ônus de provar a falsidade da declaração.
- Ea despeito de seu comparecimento espontâneo, é obrigatóriaa renovação da diligência citatória de Thiago, sob pena denulidade automática do ato.