Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
- Código
- gp025318
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
Maria ajuíza ação em face de plano de saúde requerendo, em sedede tutela de urgência, a realização de cirurgia cardíaca deemergência em razão de grave cardiopatia coronariana. A cirurgiapossui custo estimado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). OJuízo defere a tutela pleiteada e determina a citação do réu.O plano de saúde contesta, afirmando que a cirurgia é de alto custoe que, caso o pedido seja julgado improcedente, ao final haveráirreversibilidade dos efeitos da decisão, ante a inalterabilidade doprocedimento cirúrgico.Em tal hipótese, é correto afirmar que
- Ao juiz não poderá conceder a tutela se houver qualquer riscode irreversibilidade dos efeitos da decisão, demonstrado peloplano de saúde em sede de contestação.
- Ba irreversibilidade dos efeitos da decisão impede apenas aconcessão de tutela provisória da evidência, não a de urgência,inexistindo razão ao plano de saúde com sua argumentação.
- Co cumprimento da tutela provisória de urgência pelo plano desaúde tem como requisito a caução em dinheiro a serdepositada por Maria, motivado pelo custo estimado doprocedimento.
- Do Código de Processo Civil veda a concessão de tutela deurgência de natureza antecipada quando houver perigo deirreversibilidade dos efeitos da decisão, mas tal requisito podeser mitigado em hipóteses excepcionais envolvendo direito àsaúde, como na hipótese.
- Eem razão do elevado custo da cirurgia, o plano de saúdepoderá pleitear o reexame necessário da decisão concessivada tutela de urgência previamente ao seu cumprimento.