Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Comunicação dos Atos Processuais — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Comunicação dos Atos Processuais
- Código
- gp025319
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
Caio, oficial de justiça, comparece a um condomínio de luxo paracitar João, morador do Bloco B, réu em ação de cobrança movidapor um de seus sócios na pessoa jurídica Alfa Ltda. Na portaria, oporteiro se recusa a autorizar a entrada do oficial, mas sepredispõe a receber o mandado, alegando que o morador estáviajando.Diante de tal caso, tomando em conta as disposições do Código deProcesso Civil, é correto afirmar que
- Aa citação será nula se for entregue ao porteiro, exigindo-sesempre o contato pessoal do oficial de justiça com o citando,como forma de proteção ao caráter pessoal do ato citatório.
- Bo funcionário da portaria responsável pelo recebimento decorrespondência poderá receber o mandado, mas tambémtem o direito de recusar o recebimento se declarar, por escrito,sob as penas da lei, que João está ausente.
- Co oficial de justiça deve obrigatoriamente realizar a citação poredital, pois o porteiro impediu seu ingresso, o que caracterizaa inacessibilidade do réu para ser citado.
- Da entrega do mandado ao porteiro somente será válida sehouver autorização expressa do síndico do edifício.
- ECaio deve solicitar auxílio policial imediato para ingressar nocondomínio, de modo a verificar se João está ausente ou não.