Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Intervenção de Terceiro — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de Terceiro
- Código
- gp025321
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
Em uma Ação Civil Pública que visa à reforma do sistema carcerário
de determinado estado, o juiz verifica a necessidade de uma
reorganização institucional complexa que ultrapassa a simples
condenação em obrigação de fazer, considerando se tratar de
processo estrutural.
No curso do processo, diversas ONGs de direitos humanos e conselhos profissionais peticionam solicitando intervenção na qualidade de amicus curiae, sendo esses pleitos deferidos.
Sobre a condução de processos estruturais e a intervenção de terceiros, é correto afirmar que
No curso do processo, diversas ONGs de direitos humanos e conselhos profissionais peticionam solicitando intervenção na qualidade de amicus curiae, sendo esses pleitos deferidos.
Sobre a condução de processos estruturais e a intervenção de terceiros, é correto afirmar que
- Ao juiz deve proferir sentença de imediato, determinando asmedidas a serem adotadas, sendo vedada a fixação de prazosflexíveis para a Administração Pública.
- Ba figura do amicus curiae é incompatível com processos estruturais, que exigem apenas a participação direta das partes e do Ministério Público.
- Co processo estrutural admite a técnica dos diálogos institucionais, podendo o magistrado convocar audiências públicas e admitir amici curiae para auxiliar na construção de medidas de implementação.
- Da decisão que admite o amicus curiae em processo estrutural desafia Recurso Especial imediato, por se tratar de intervenção de terceiros com natureza anômala.
- Enos processos estruturais, o Ministério Público perde a suafunção de fiscal da ordem jurídica, atuando exclusivamentecomo assistente litisconsorcial da parte autora.