Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
- Código
- gp025323
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
No curso da fase de cumprimento de sentença movido por Joãoem face do Estado de Santa Catarina, o ente estatal apresentaimpugnação alegando: (i) excesso de execução e (ii) causaimpeditiva da obrigação que surgiu após a sentença. Contudo, o Estado não declarou na petição o valor que entendecorreto, nem apresentou memória de cálculo, instruindo apenas opleito quanto à alegação de causa impeditiva. Diante do caso narrado, assinale a opção que apresenta aconsequência processual correta.
- AHaverá a rejeição integral da impugnação ao cumprimento desentença de imediato.
- BA impugnação não será conhecida quanto à alegação deexcesso de execução, mas o juiz deverá apreciar a alegação decausa impeditiva da obrigação.
- CO magistrado deve intimar o Estado para emendar a petiçãode impugnação em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
- DA expedição imediata de precatório em relação ao valorincontroverso.
- EO excesso de execução, por ser matéria de ordem pública,deve ser conhecido pelo juiz de ofício, sendo irrelevante aausência de menção na impugnação do Estado.