Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Produção Antecipada da Prova — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Produção Antecipada da Prova
- Código
- gp025324
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
João pretende ajuizar ação de produção antecipada de provas pararealizar perícia em um imóvel localizado no Município deFlorianópolis (SC), visando a colher elementos para instruir futuraação indenizatória contra uma construtora sediada no Municípiode Joinville (SC). João é domiciliado em Blumenau (SC). De acordo com as disposições pertinentes do Código de ProcessoCivil, é correto afirmar que
- Aa ação deve ser proposta obrigatoriamente no foro dodomicílio do réu, conforme a regra geral de competência paraas ações fundadas em direito pessoal.
- Bo juiz, na ação de produção antecipada de provas, deverá sepronunciar sobre o mérito da prova colhida, declarando se háou não o dever de indenizar.
- Ca ação de produção antecipada de prova não admite ainterposição de recurso apelação contra a decisão queindefere totalmente a produção da prova.
- Da ação pode ser proposta no foro onde a prova deva serproduzida ou no foro do domicílio do réu, não havendoprevenção para a ação principal.
- Epor se tratar de ação cautelar, a produção antecipada de provaobriga o autor a ajuizar a ação principal no prazo de 30 (trinta)dias, sob pena de perda da eficácia da prova colhida.