Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
- Código
- gp025326
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
Em fase de cumprimento de sentença movido por João em face dasociedade Zeta Comércio Ltda., o magistrado constata que apessoa jurídica encerrou suas atividades sem a devida baixa nosórgãos de registro e não possui ativos financeiros para satisfazer ocrédito.Diante da insolvência da executada, o juiz, de ofício, proferedecisão instaurando incidente de desconsideração dapersonalidade jurídica da empresa, visando a atingir o patrimôniopessoal dos sócios. Sobre a validade do procedimento adotado e as regras doincidente, assinale a afirmativa correta.
- AA decisão é válida, uma vez que o encerramento irregular dasociedade empresária autoriza a desconsideração de ofíciopelo magistrado para garantir a satisfação do credor.
- BTrata-se de decisão nula, pois o incidente de desconsideraçãoda personalidade jurídica depende de requerimento da parteou do Ministério Público, sendo vedada a sua decretação deofício.
- CA instauração do incidente é vedada no cumprimento desentença, podendo o magistrado tão apenas determinar oredirecionamento da execução se houver prova documentalda inexistência de bens da pessoa jurídica.
- DO incidente de desconsideração da personalidade jurídica,uma vez instaurado, não suspenderá o processo principal,devendo a execução prosseguir normalmente contra aempresa.
- EContra a decisão que resolver o incidente na fase de execução,o recurso cabível será a apelação, tendo em vista o caráterterminativo da decisão em relação aos sócios.