Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Jurisdição — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Jurisdição
- Código
- gp025338
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
A função do Estado, que visa à solução de conflitos de interesses,mediante a aplicação da lei ao caso concreto por um terceiroimparcial e com aptidão para a formação de coisa julgada,denomina-se
- Aadministração pública.
- Blegislação.
- Cjurisdição. (
- Dpoder de polícia.
- Econsultoria jurídica.