Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Princípios Gerais do Processo — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do Processo
- Código
- gp025341
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
A Constituição Federal de 1988 preceitua, como direitofundamental, o acesso à Justiça, não se limitando a entrada noJudiciário, viabilizando que aquele que estiver com a razão veja seudireito reconhecido. Considerando a legislação em vigor e as jurisprudências doSuperior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, écorreto afirmar que
- Aa previsão legal no ordenamento jurídico, de meios atípicos deexecução, é reforço do princípio da efetividade da prestaçãojurisdicional.
- Beficácia e efetividade são termos sinônimas no âmbito judicial,referindo-se à capacidade da decisão de produzir efeitosjurídicos.
- Ca demora, por mais de dois meses, para se proferir umadecisão determinando-se a citação do réu, viola a garantiaconstitucional da duração razoável do processo.
- Do princípio do contraditório consiste no direito de utilizar todosos meios e recursos legalmente previstos para provar suainocência ou seu direito.
- Ea lentidão na prestação jurisdicional caracteriza falha que,entretanto, não pode ensejar responsabilização do Estado oudo Magistrado atuante na causa.