Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — TJ-MG 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- gp025355
- Banca
- TJ-MG
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
Na Seção XII da Lei nº 9.099/95, que se refere à “sentença”, assinale a alternativaincorreta:
- Aa sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve relatório resumo dosfatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
- Bé ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei.
- Cno recurso, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado.
- Do preparo será feito, independentemente de intimação, nas setenta e duas horas seguintes àinterposição, sob pena de deserção.
- Eo juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeteráao juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de semanifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.