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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — TJ-MG 2026

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
Código
gp025356
Banca
TJ-MG
Órgão
TJ-MG
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Sobre as modalidades de intervenção de terceiros, competência e partes, assinale aalternativa correta:
  1. ANão se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro, exceto a assistênciae o chamamento ao processo.
  2. BNão mais remanesce a competência para o processamento e o julgamento daquelas causasprevistas no inciso II do art. 275, do CPC/73.
  3. CPodem ser julgadas as causas cíveis de menor complexidade, entre elas as ações de despejopara uso próprio e as que não excedam a quarenta vezes o salário mínimo, inclusive as açõespossessórias sobre bens imóveis, limitadas a esse valor.
  4. DNão poderão propor ações quaisquer pessoas jurídicas, o incapaz, o preso, a massa falida eo insolvente civil.
  5. EO réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado porpreposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, desde quepossua vínculo empregatício com a pessoa jurídica.
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GabaritoC — Podem ser julgadas as causas cíveis de menor complexidade, entre elas as ações de despejo para uso próprio e as que não excedam a quarenta vezes o salário mínimo, inclusive as ações possessórias sobre bens imóveis, limitadas a esse valor.

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