Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — TJ-MG 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- gp025357
- Banca
- TJ-MG
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
Em relação ao ato conciliatório, à competência e à sistemática recursal, assinale aalternativa correta:
- AO não comparecimento do autor à audiência de conciliação gera o reconhecimento darevelia, exigindo a redesignação do ato para data futura.
- BO acesso sempre independerá, tanto em primeiro quanto em segundo grau de jurisdição, dopagamento de custas, taxas ou despesas.
- COs Juizados Especiais somente têm competência para homologar acordos realizados em suasdependências, motivo pelo qual não podem ser homologados acordos pré-processuais.
- DNas ações para reparação de dano de qualquer natureza, é competente tanto o foro dodomicílio do autor quanto o do local do ato ou fato.
- EO recurso inominado deve ser recebido, em regra, nos efeitos devolutivo e suspensivo.