Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processos de Competência Originária dos Tribunais — TJ-MG 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos Tribunais
- Código
- gp025358
- Banca
- TJ-MG
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
No que se refere ao processo de execução, assinale a assertiva incorreta.
- APara garantir a efetividade do processo executivo é possível que o juiz, em qualquermomento, determine que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações relacionadasao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder. Para a entregadesses documentos ou dados, o juiz pode, inclusive de ofício, determinar as medidasnecessárias ao cumprimento da ordem judicial.
- BConsidera-se ato atentatório à dignidade da justiça a conduta omissiva ou comissiva doexecutado que dificulta ou embaraça a realização da penhora. Se comprovada a conduta, oexecutado será punido com multa em montante não superior a vinte por cento do valoratualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente.
- CO cessionário pode prosseguir na execução forçada quando o direito resultante do títuloexecutivo lhe for transferido por ato entre vivos. A sucessão, nessa hipótese, depende deconsentimento do exequente.
- DA execução de título extrajudicial pode ser promovida contra o responsável titular de bemvinculado por garantia real ao pagamento do débito.
- ESão títulos executivos extrajudiciais, dentre outros, o crédito referente às contribuiçõesordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ouaprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.