Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Princípios Gerais do Processo — TJ-MG 2026

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do Processo
Código
gp025360
Banca
TJ-MG
Órgão
TJ-MG
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Relativamente aos princípios constitucionais e infraconstitucionais dispostos noCPC/2015, assinale a alternativa correta.
  1. AReforça-se a exigência de contraditório efetivo e elimina-se o contraditório postecipado(também chamado de diferido ou postergado) previsto no texto processual civil de 1973.
  2. BO princípio da boa-fé processual (art. 5º) é destinado, tão somente, às partes e aos seus advogados.
  3. CO art. 7º assegura às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos efaculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sançõesprocessuais, de modo que não se pode mais falar em prazo diferenciado para a prática de atoprocessual por parte da Fazenda Pública ou do Ministério Público.
  4. DA regra da ordem cronológica de julgamento (art. 12) é de observância obrigatória tantopara os juízes e tribunais, quanto para o escrivão ou chefe de secretaria.
  5. EO princípio da cooperação processual (art. 6º) se relaciona à prestação efetiva da tutelajurisdicional e representa a obrigatoriedade de participação ampla de todos os sujeitos doprocesso, de modo a se obter uma decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — O princípio da cooperação processual (art. 6º) se relaciona à prestação efetiva da tutela jurisdicional e representa a obrigatoriedade de participação ampla de todos os sujeitos do processo, de modo a se obter uma decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável.

Link permanente: /questoes/gp025360