Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Saneamento e Fase de Saneamento — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Saneamento e Fase de Saneamento
- Código
- gp025365
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
O tribunal de justiça de determinado estado considerouintempestivo um agravo de instrumento interposto contra decisãode saneamento proferida nos termos do CPC, sob o fundamentode que o pedido de esclarecimentos formulado pela parte noprazo de cinco dias após o saneamento, assegurado pelo § 1.º doart. 357 do CPC, tinha “conotação de mera reconsideração” e,portanto, não interrompia o prazo recursal. O STJ, ao analisar ocaso, reformou o entendimento do tribunal local.A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opçãocorreta de acordo com a jurisprudência consolidada do STJ.
- AApenas depois de estabilizada a decisão de saneamento, nostermos do § 1.º do art. 357 do CPC, é que se inicia o prazopara interposição do agravo de instrumento,independentemente da qualificação que o magistrado atribuaao pedido.
- BO pedido de esclarecimentos ou ajustes previsto no § 1.º doart. 357 do CPC interrompe o prazo para interposição deagravo de instrumento apenas quando formulado semqualquer intenção de modificar a decisão de saneamento,cabendo ao juiz analisar subjetivamente a real finalidade dopedido.
- CO prazo de cinco dias previsto no § 1.º do art. 357 do CPC éimpróprio e meramente ordenatório, não tendo o condão depostergar a estabilidade da decisão de saneamento, que setorna recorrível imediatamente após sua publicação, ainda quea parte formule pedido de esclarecimentos.
- DO pedido de esclarecimentos ou ajustes previsto no § 1.º doart. 357 do CPC tem natureza jurídica de recurso, razão pelaqual sua interposição suspende o prazo para o agravo deinstrumento, devendo o juiz obrigatoriamente acolhê-lo paraque a decisão de saneamento seja modificada.
- EO termo inicial para interposição do agravo de instrumentocontra a decisão de saneamento é a data da publicação daprópria decisão de saneamento, uma vez que o pedido a quese refere o § 1.º do art. 357 do CPC suspende o prazorecursal, por expressa disposição legal.