Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Intervenção de Terceiro — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de Terceiro
- Código
- gp025368
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
A empresa Comércio de Alimentos Ltda. foi arroladacomo ré em fase de cumprimento de sentença em ação movidapor um credor particular. Após diversas tentativas infrutíferas delocalização de bens penhoráveis da empresa, o credor descobriuevidências de confusão patrimonial entre os bens da pessoajurídica e os de seu sócio majoritário. Diante disso, o credordecidiu requerer a desconsideração da personalidade jurídica paraque o patrimônio pessoal do sócio pudesse responder pela dívida.A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta arespeito do procedimento estabelecido para o incidente dedesconsideração da personalidade jurídica (IDPJ).
- AA decisão que resolve o IDPJ tem natureza de sentença, sendoimpugnável por meio de recurso de apelação,independentemente de ter sido proferida em primeiro grau oupelo relator no tribunal.
- BA instauração do IDPJ tem como efeito automático asuspensão do processo principal, salvo se a desconsideraçãotiver sido requerida diretamente na petição inicial.
- CO magistrado pode decretar a desconsideração dapersonalidade jurídica de ofício, independentemente derequerimento da parte ou do Ministério Público, casoverifique a insolvência da empresa.
- DUma vez instaurado o incidente, o sócio deverá ser intimadovia Diário de Justiça, na pessoa de seu advogado, paraapresentar manifestação e requerer provas no prazo dedez dias.
- ESe a desconsideração for requerida diretamente na petiçãoinicial, a ré e o sócio deverão ser citados, mas o processodeverá permanecer suspenso até o juiz decidir quanto àinclusão ou não do sócio no polo passivo.