Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Aplicação das Normas Processuais — CEFET-BA 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas Processuais
- Código
- gp025405
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
A empresa Mercantil Boa Esperança Ltda., de pequeno porte e sediada no interior do Estado da Bahia,procurou a Defensoria Pública do Estado da Bahia alegando enfrentar grave crise financeira decorrente daredução abrupta de suas atividades comerciais e do acúmulo de dívidas tributárias e trabalhistas. Sustentounão possuir condições de suportar os custos processuais necessários para propositura de ação revisional decontrato bancário e defesa judicial em execuções movidas contra a empresa. Consoante o caso concreto e as disposições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de2015, e suas alterações posteriores), especialmente no que se refere ao instituto da gratuidade da justiçaassegurada àqueles com insuficiência de recursos para suportar os encargos do processo, analise asassertivas a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O Código de Processo Civil não prevê gratuidade jurídica para empresa. ( ) A gratuidade da justiça compreende, dentre outros casos, as despesas com publicação na imprensaoficial, dispensando-se a publicação em outros meios. ( ) A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuaise pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. ( ) A gratuidade da justiça compreende, dentre outros casos, os honorários do advogado e do perito e aremuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português dedocumento redigido em língua estrangeira. ( ) A gratuidade da justiça compreende, dentre outros casos, os emolumentos devidos a notários ouregistradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarialnecessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefíciotenha sido concedido. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
- AV V F F V
- BV F F V V
- CV F V F F
- DF F V V F
- EF V V V V