Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — CEFET-BA 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- gp025406
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
Mariana Souza ajuizou ação de divórcio litigioso em face de João Henrique, assistido pela Defensoria Pública.No curso do processo, a autora apresentou petição contendo expressões ofensivas e ataques pessoaisdirigidos ao réu e ao Defensor Público responsável pela causa, utilizando linguagem incompatível com orespeito e a urbanidade exigidos no âmbito processual.Ao analisar os autos, surgiu controvérsia acerca das providências que poderiam ser adotadas pelo magistradodiante do teor ofensivo das manifestações apresentadas pela parte autora. Considerando o caso concreto e as prescrições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de marçode 2015, e suas alterações posteriores), a alternativa que contém a conduta que deve ser adotada pelomagistrado é
- Adeterminar a intimação da parte contrária para demonstrar a falsidade das acusações apresentadas nosautos.
- Bdeclinar da competência em favor de magistrado com atribuição criminal, sob o fundamento de possívelconfiguração de crime contra a honra.
- Creconhecer a incompetência do juízo cível e remeter imediatamente os autos à jurisdição criminal em razãodo conteúdo ofensivo das manifestações.
- Ddeterminar a manifestação da parte contrária acerca das acusações ofensivas e, posteriormente, remeteros autos ao juízo com competência criminal em razão da suposta prática de delito contra a honra.
- Ede ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadase, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressõesofensivas e a colocará à disposição da parte interessada.