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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — UNIOESTE 2022

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
gp027680
Banca
UNIOESTE
Órgão
Prefeitura de Barracão - PR
Ano
2022
Cargo
Médico
A resolução do CFM Nº 2.306/2022 publicada no D.O.U. de 25 de março de 2022, Seção I, p. 27 Aprovao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) eConselhos Regionais de Medicina (CRMs). Sobre este tema, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AAs normas do Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) são aplicadas de imediato às sindicânciase aos processos ético-profissionais (PEP) em trâmite, inclusive com novas validades dos atosprocessuais realizados sob a vigência do Código anterior.
  2. BAs sindicâncias e os processos ético-profissionais não poderão tramitar em formato eletrônico, nostermos de Resolução específica do CFM.
  3. CEm delitos éticos relacionados à publicidade médica, cuja divulgação não esteja restrita a uma únicacircunscrição, será competente para a abertura e apreciação da Sindicância, a tramitação e o julgamentodo PEP, o CRM onde o médico tiver inscrição primária à época dos fatos.
  4. DAs partes podem praticar, pessoalmente, todos os atos processuais necessários à sua defesa; sendofacultado fazer-se representar por advogado. A ausência de advogado anula os atos praticados.
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GabaritoC — Em delitos éticos relacionados à publicidade médica, cuja divulgação não esteja restrita a uma única circunscrição, será competente para a abertura e apreciação da Sindicância, a tramitação e o julgamento do PEP, o CRM onde o médico tiver inscrição primária à época dos fatos.

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