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- Direito PenalCrimes contra a administração públicaUNIOESTEPrefeitura de Guaratuba - PR2022Média
Com relação aos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
- Legislação dos Municípios do Estado do ParanáLei nº 1.348 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de ColomboUNIOESTEPrefeitura de Campina da Lagoa - PR2022Média
Segundo o art. 38 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário e…
- Legislação dos Municípios do Estado do ParanáLegislação do Município de TupãssiUNIOESTEPrefeitura de Barracão - PR2022Média
Segundo o Art. 23 da Lei nº 1.011/1993, que “Dispõe sobre o regime jurídico único do funcionalismo do município, das autarquias e das fundações municipais de Barracão”. São estáveis, após “_____” anos de efetivo exercício, os servidores nom…
- Legislação dos Municípios do Estado do ParanáGeralUNIOESTEPrefeitura de Campina da Lagoa - PR2022Média
De forma resumida, é CORRETO definir o Código de Postura de um município como:
- Legislação dos Municípios do Estado do ParanáGeralUNIOESTEPrefeitura de Barracão - PR2022Média
Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem que seja procedida a vistoria da Prefeitura e expedido o respectivo certificado de conclusão de obra (habite-se). Com relação ao certificado de conclusão de obra no Município de Barracão-PR, conside…
- Legislação dos Municípios do Estado do ParanáLegislação do Município de Marechal Cândido RondonUNIOESTEPrefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR2026Média
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon, sobre o afastamento do Prefeito e do Vice-Prefeito do país, assinale a alternativa correta:
- Legislação dos Municípios do Estado do ParanáLegislação do Município de Marechal Cândido RondonUNIOESTEPrefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR2026Média
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marechal Cândido Rondon, assinale a alternativa que completa corretamente a frase: “.................... é o reingresso do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado,…
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasUNIOESTEPrefeitura de Guaratuba - PR2022Média
De acordo com a legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA:
- Direito TributárioCompetência TributáriaUNIOESTEPrefeitura de Guaratuba - PR2022Média
No que se refere aos princípios constitucionais quanto às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:
- Direito TributárioCompetência TributáriaUNIOESTEPrefeitura de Guaratuba - PR2022Média
À luz da competência tributária, assinale a alternativa CORRETA:
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - ImunidadesUNIOESTEPrefeitura de Guaratuba - PR2022Média
Em consonância com os princípios do direito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:
- Direito TributárioCompetência TributáriaUNIOESTEPrefeitura de Guaratuba - PR2022Média
Acerca dos empréstimos compulsórios, assinale a alternativa CORRETA:
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasUNIOESTEPrefeitura de Guaratuba - PR2022Média
Sobre as taxas no sistema tributário brasileiro, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:
- Direito TributárioObrigação TributáriaUNIOESTEPrefeitura de Guaratuba - PR2022Média
Quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar:
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosUNIOESTEPrefeitura de Guaratuba - PR2022Média
Em virtude do caráter extrafiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, analise os itens a seguir: I - Esse imposto pode ser progressivo em razão do valor do imóvel. II - Esse imposto pode ter alíquotas diferentes de…
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasUNIOESTEPrefeitura de Guaratuba - PR2022Média
No que se refere aos tributos do sistema brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasUNIOESTEPrefeitura de Guaratuba - PR2022Média
Acerca dos tributos municipais, assinale a alternativa CORRETA:
- Direito TributárioImpostos EstaduaisUNIOESTEPrefeitura de Guaratuba - PR2022Média
São tributos de competência da União, EXCETO:
- Direito TributárioObrigação TributáriaUNIOESTEPrefeitura de Guaratuba - PR2022Média
No que se refere à responsabilidade dos sucessores, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:
- Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle ExternoUNIOESTEPrefeitura de Barracão - PR2022Média
O Município Y cresceu muito nos últimos anos, atraindo investimentos nos setores industrial e comercial e acirrou a concorrência política durante as eleições. Com o intuito de evitar que a corrupção se institucionalizasse, o Prefeito Munici…
Todas as disciplinas (248)
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- Conhecimentos Gerais 14.390
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6.275
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 5.190
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- Estatística 13.967
- Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 140
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2.302
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 1.824
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1.534
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 1.284
- Ética na Administração Pública 8.353
- Farmácia 29.791
- Filosofia 4.362
- Filosofia do Direito 391
- Física 10.811
- Fisioterapia 23.849
- Fonoaudiologia 15.997
- Francês 630
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- Geografia 23.896
- Geologia 6.990
- Gerência de Projetos 6.006
- Gestão de Pessoas 16.513
- Gestão de Saúde e Administração Hospitalar 776
- Governança de TI 7.682
- Hemoterapia 9
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- História 19.838
- História e Geografia de Estados e Municípios 14.952
- Inglês 25.355
- Instrumentação Industrial 8
- Italiano 346
- Jornalismo 10.274
- Legislação da AGU 86
- Legislação da Defensoria Pública 983
- Legislação da Justiça Militar 253
- Legislação da PRF 415
- Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 100
- Legislação de Seguros 199
- Legislação de Trânsito 19.627
- Legislação do Ministério Público 2.659
- Legislação dos Municípios do Estado da Bahia 3
- Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas 10
- Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 84
- Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 40
- Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 311
- Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 168
- Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas 7
- Legislação dos Municípios do Estado do Ceará 7
- Legislação dos Municípios do Estado do Pará 27
- Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 40
- Legislação dos Municípios do Estado do Piauí 3
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 28
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 454
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1.575
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1.891
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2.623
- Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 662
- Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 600
- Legislação Estadual 14.526
- Legislação Federal 25.446
- Legislação Municipal 32.003
- Legislação Penal Especial 2.874
- Legislação Processual Penal Especial 82
- Libras 8.395
- Linguística 1.139
- Literatura 2.124
- Logística 1.836
- Mandarim 5
- Marketing 2.281
- Matemática 90.588
- Matemática Atuarial 148
- Matemática Financeira 8.398
- Mecânica 7.171
- Mecânica de Autos 4.237
- Mecatrônica 106
- Medicina 158.354
- Medicina Legal 5.297
- Meio Ambiente 8.499
- Metalurgia 8
- Meteorologia 964
- Metodologia da Investigação Policial 218
- Metrologia 6
- Mineração 11
- Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 1.470
- Museologia 1.308
- Música 3.089
- Não definido 21.864
- Noções de Informática 73.489
- Noções de Primeiros Socorros 4.323
- Nutrição 34.083
- Oceanografia Geológica 438
- Odontologia 43.938
- Órtese e Prótese 30
- Patologia 2.428
- Pedagogia 140.213
- Português 263.982
- Programação 14.612
- Psicologia 50.983
- Psiquiatria 11.088
- Publicidade e Propaganda 451
- Química 18.488
- Raciocínio Lógico 32.438
- Radiologia 11.462
- Redação Oficial 9.889
- Redes de Computadores 23.981
- Regimento Interno 3.220
- Relações Humanas 713
- Relações Internacionais 899
- Relações Públicas 3.840
- Saúde Pública 34.728
- Secretariado 2.616
- Segurança da Informação 14.453
- Segurança e Saúde no Trabalho 43.506
- Segurança e Transporte 6.007
- Segurança Pública 816
- Serviço Social 45.811
- Sistemas de Gás 23
- Sistemas de Informação 1.130
- Sistemas Operacionais 13.626
- Sociologia 7.084
- Taquigrafia 33
- Técnicas Administrativas 62
- Técnicas em Laboratório 9.237
- Técnicas em Topografia 131
- Tecnologia Educacional 31
- Telecomunicações 2.345
- Teologia 64
- Terapia Ocupacional 10.471
- Tratados Internacionais 91
- Turismo 2.093
- Vestuário, Moda e Estilismo 338
- Veterinária 19.635
- Zoologia 103
- Zootecnia 138