Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEPS-UFPA 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- gp029822
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2022
- Cargo
- CEPS - - Técnico em Assuntos Educacionais
Em relação à criação de cursos de graduação nas modalidades presencial e a distância, é corretoafirmar:
- AAs universidades e os centros universitários, nos limites de sua autonomia, independem deautorização para funcionamento de curso superior.
- BA oferta de cursos de graduação em faculdades privadas independe da autorização do Ministérioda Educação para a oferta de cursos de graduação em direito, medicina, odontologia, psicologiae enfermagem.
- CAs universidades e os centros universitários devem informar à Secretaria de Regulação eSupervisão da Educação Superior do Ministério da Educação os cursos criados por atos própriospara fins de supervisão, avaliação e posterior reconhecimento, no prazo de até trezentos esessenta e cinco dias, contado da data do ato de criação do curso.
- DO pedido de autorização de curso deve ser instruído com documentos que informem o projetopedagógico do curso sem necessidade de incluir a relação de docentes e de tutores (quando foro caso).
- EOs pedidos de ato autorizativo serão decididos sem considerar os conceitos atribuídos aoconjunto e a cada uma das dimensões do Sinaes avaliadas no relatório de avaliação externa inloco realizada pelo Inep, consideradas as avaliações dos processos vinculados, os demaisprocedimentos e instrumentos de avaliação e o conjunto de elementos de instruçãoapresentados pelas entidades interessadas no processo ou solicitados pela Secretariacompetente em sua atividade instrutória.