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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEPS-UFPA 2022

PedagogiaLegislação da Educação
Código
gp029826
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2022
Cargo
CEPS - - Técnico em Assuntos Educacionais
Dentre as competências do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnísioTeixeira (Inep), destaca(m)-se:
  1. AExercício de atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estadoda Educação nos temas afetos à regulação e à supervisão da educação superior.
  2. BEstabelecimento de diretrizes para organização das comissões de avaliação, análise derelatórios, elaboração de pareceres e encaminhamento de recomendações às instânciascompetentes.
  3. CDeliberação sobre a inclusão e a exclusão de denominação de curso do catálogo de cursossuperiores de tecnologia.
  4. DElaboração e submissão à aprovação do Ministro de Estado da Educação dos instrumentos de avaliação externa in loco, em consonância com as diretrizes propostas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior e pelos outros órgãos competentes do Ministério da Educação.
  5. EDeliberação, por meio da Câmara de Educação Superior, sobre pedidos de credenciamento,recredenciamento e descredenciamento de IES e autorização de oferta de cursos vinculadas acredenciamentos.
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GabaritoD — Elaboração e submissão à aprovação do Ministro de Estado da Educação dos instrumentos de avaliação externa in loco, em consonância com as diretrizes propostas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior e pelos outros órgãos competentes do Ministério da Educação.

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