Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEPS-UFPA 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- gp029866
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2022
- Cargo
- CEPS - - Pedagogo
A Lei nº 13.803, de 10 de janeiro de 2019, altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao conselho tutelar quando
- Ainferiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
- Bsuperiores a 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.
- Csuperiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei
- Dinferiores a 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.
- Esuperiores a 75% (setenta e cinco por cento) do percentual permitido em lei.