Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- gp030387
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor de Geografia
Segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base daEducação Nacional, os estabelecimentos de ensino deeducação básica, respeitadas as normas comuns e asdo seu sistema de ensino, NÃO terão a incumbência de:
- AAssegurar o cumprimento dos dias letivos ehoras-aula estabelecidas.
- BElaborar e executar sua proposta pedagógica.
- CVelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cadadocente.
- DEstabelecer planos, programas e projetos depesquisa científica, produção artística e atividades deextensão.