Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- gp030397
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental 1° ao 5° ano
De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes eBase da Educação Nacional, o dever do Estado comeducação escolar pública será efetivado mediante agarantia de, entre outras educação infantil gratuita:
- AÀs crianças de até 3 (três) anos de idade.
- BÀs crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
- CÀs crianças de até 6 (seis) anos de idade.
- DÀs crianças entre 4 (quatro) e 5 (cinco) anos deidade.