Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- gp030419
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor de Português
Segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base daEducação Nacional, entende-se por educação especial,para os efeitos desta Lei, a modalidade de educaçãoescolar oferecida preferencialmente na rede regular deensino, para educandos com deficiência, transtornosglobais do desenvolvimento e altas habilidades ousuperdotação. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:
- AO poder público deverá instituir cadastro nacional dealunos com altas habilidades ou superdotaçãomatriculados na educação básica e na educaçãosuperior, a fim de fomentar a execução de políticaspúblicas destinadas ao desenvolvimento pleno daspotencialidades desse alunado.
- BO atendimento educacional será feito em classes,escolas ou serviços especializados, sempre que, emfunção das condições específicas dos alunos, forpossível a sua integração nas classes comuns deensino regular.
- COs órgãos normativos dos sistemas de ensinoestabelecerão critérios de caracterização dasinstituições privadas sem fins lucrativos,especializadas e com atuação exclusiva emeducação especial, para fins de apoio técnico efinanceiro pelo Poder Público.
- DHaverá, quando necessário, serviços de apoioespecializado, na escola regular, para atender àspeculiaridades da clientela de educação especial.