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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2022

PedagogiaLegislação da Educação
Código
gp030443
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2022
Cargo
Professor de Língua Estrangeira Espanhol
Sobre a Lei Municipal nº 2.175/2015 (Plano Municipal deEducação), marque a alternativa que corresponde àsincumbências do Município.
  1. AAssegurar o ensino fundamental e oferecer, comprioridade, o ensino médio a todos que odemandarem.
  2. BColetar, analisar e disseminar informações sobre aeducação.
  3. COferecer a educação infantil em creches epré-escolas, e, com prioridade, o ensinofundamental, permitida a atuação em outros níveisde ensino somente quando estiverem atendidasplenamente as necessidades de sua área decompetência e com recursos acima dos percentuaismínimos vinculados pela Constituição Federal àmanutenção e desenvolvimento do ensino.
  4. DAutorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar eavaliar, respectivamente, os cursos das instituiçõesde educação superior e os estabelecimentos do seusistema de ensino.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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