Questão de Pedagogia — Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil — AMEOSC 2022
PedagogiaOrganização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil
- Código
- gp030459
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor de Ciências
A Lei nº 9.394/96 refere-se à Lei de Diretrizes e Base daEducação Nacional, confere algumas incumbências quesão exclusivas dos municípios, marque a alternativa queNÃO seja exclusiva dos municípios.
- AOferecer a educação infantil em creches epré-escolas, e, com prioridade, o ensinofundamental, permitida a atuação em outros níveisde ensino somente quando estiverem atendidasplenamente as necessidades de sua área decompetência e com recursos acima dos percentuaismínimos vinculados pela Constituição Federal àmanutenção e desenvolvimento do ensino.
- BBaixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
- CAssumir o transporte escolar dos alunos da redemunicipal.
- DExercer ação redistributiva em relação às suasescolas.