Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIOESTE 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- gp030622
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor
Sobre a educação no texto da Constituição Federal de 1998, considere:I - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo e dever do Estado.II- O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importaresponsabilidade da autoridade competente. III - Os Municípios atuarão exclusivamente no ensino fundamental e pré-escolar.IV - Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolascomunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem a necessidade de comprovarem a sua finalidade nãolucrativa. Assinale a alternativa CORRETA sobre o conteúdo da Lei no que se refere à educação:
- AApenas as alternativas II e III estão corretas.
- BApenas as alternativas I e II estão corretas.
- CApenas as alternativas III e IV estão corretas.
- DApenas as alternativas I e IV estão corretas.