Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIOESTE 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- gp030633
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor
Em 1990, logo após a homologação da Constituição Federal de 1988, aprovou-se a Lei No. 8069/90 queregulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde a sua aprovação, o ECA passou poratualizações e incorporou outras Leis que asseguram os direitos das crianças e adolescentes. Assinale aalternativa (CORRETA) que apresenta uma das Leis incluídas no ECA:
- ALei da Escuta. Lei Nº 13.431, de 4 de abril de 2017.
- BLei da Inclusão. Lei Nº 13.257, de 08 de março de 2016.
- CLei da Permanência Escolar. Lei Nº 13.010, de 26 de junho de 2014.
- DLei da Escuta e Permanência Escolar. Lei Nº 12.594, 18 de janeiro de 2012.