Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acessibilidade — CEPS-UFPA 2022
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acessibilidade
- Código
- gp030771
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2022
- Cargo
- CEPS - - Técnico em Assuntos Educacionais
A Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção daacessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, as quais têmimplicação direta na organização acadêmica das instituições de educação superior, define
- Aas formas de ingresso das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nasuniversidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
- Ba Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, que considera a“educação especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades deensino, enfatizando a atuação complementar da educação especial ao ensino regular”.
- Co que se considera como acessibilidade, barreiras (urbanísticas, arquitetônicas, transportes,comunicações e informação), dentre outros.
- Da formação dos especialistas em Libras para atuação na educação especial e em classes nasquais estejam matriculadas pessoas portadoras de deficiência auditiva.
- Ea ação dos avaliadores educacionais acerca de questões pertinentes à inclusão e àacessibilidade, em seus diferentes níveis, de estudantes com necessidades de atendimentodiferenciado.