Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp031435
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Taubaté - SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Analista Técnico Judiciário
A empresa “Berlinda S.A.” iniciou o procedimentonecessário para participar de licitação, com base naLei no 14.133/2021, mas teve indeferido o seu pleitode habilitação como licitante.Nessa situação hipotética, segundo o disposto na referida legislação, é correto afirmar que a empresa “Berlinda”terá o direito de interpor
- Arecurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado dadata de intimação ou de lavratura da ata, que serádotado de efeito suspensivo.
- Bimpugnação, no prazo de 3 (três) dias úteis, contadoda data de intimação ou de lavratura da ata, que serádotado de efeito suspensivo.
- Crecurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado dadata de intimação ou de lavratura da ata, que nãoserá dotado de efeito suspensivo.
- Dimpugnação, no prazo de 3 (três) dias úteis, contadoda data de intimação ou de lavratura da ata, que nãoserá dotado de efeito suspensivo.
- Epedido de reconsideração, no prazo de 5 (cinco) diasúteis, contado da data de intimação ou de lavraturada ata, que será dotado de efeito suspensivo.