Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — VUNESP 2023
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- gp031437
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Taubaté - SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Analista Técnico Judiciário
O Município “X”, localizado no Estado de São Paulo, pretende estabelecer um consórcio com o Município “Y” doEstado de Minas Gerais, com o objetivo de realização deuma grande obra pública de interesse comum da população da região onde se localizam. Para isso pretendem,ainda, que os respectivos Estados e a União tambémparticipem do consórcio.Considerando a legislação que rege a matéria, assinalea alternativa correta.
- AA União somente poderá participar do consórciose ambos os Estados, SP e MG, também a eleaderirem.
- BO consórcio exige que seja constituído por associação pública, não podendo constituir pessoa jurídicade direito privado.
- CPara o cumprimento de seus objetivos, o consórciopoderá firmar convênios e contratos, mas não poderá receber subvenções sociais ou econômicas dogoverno.
- DO consórcio poderá ser contratado pela administração dos entes da Federação consorciados, que deverá ser feita obrigatoriamente por meio de licitação.
- EÉ vedado aos entes da Federação consorciados,ou os com eles conveniados, ceder-lhe servidorespúblicos, sob pena de responsabilidade dos seusgestores.