Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Faculdade Alfa Umuarama - PR 2023
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- gp031445
- Banca
- Faculdade Alfa Umuarama - PR
- Órgão
- Prefeitura de Manfrinópolis - PR
- Ano
- 2023
- Cargo
- Oficial Administrativo
O serviço público é atividade que cabe ao Estadoprestar diretamente ou sob o regime de concessãoou permissão.Enumere as colunas e assinale a alternativa queapresenta a sequência correta, de cima para baixo,com relação a elementos constitutivos.I- Subjetivo:lI- Formal:ll- Material:( ) o regime jurídico, a princípio, é de DireitoPúblico. Quando, porém, particulares prestamserviço em colaboração com o Poder Público, oregime jurídico é híbrido, podendo prevalecer oDireito Público ou o Direito Privado, dependendo do que dispuser a lei. Em ambos os casos,a responsabilidade é objetiva.( ) o serviço público é sempre incumbência do Estado.É permitido ao Estado delegar determinadosserviços públicos, sempre através de lei e sobregime de concessão ou permissão e por licitação.É o próprio Estado que escolhe os serviços que, emdeterminado momento, são considerados serviçospúblicos. Ex.: correios, telecomunicações, radiodifusão, energia elétrica, etc.( ) o serviço público deve corresponder a umaatividade de interesse público.
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