Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Faculdade Alfa Umuarama - PR 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- gp031446
- Banca
- Faculdade Alfa Umuarama - PR
- Órgão
- Prefeitura de Manfrinópolis - PR
- Ano
- 2023
- Cargo
- Oficial Administrativo
Contratos administrativos são ajustes de vontadesrealizados entre particulares (pessoas físicas oupessoas jurídicas) e a administração pública comcláusulas específicas exigidas pela Lei de Licitaçõese Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), que,por sua vez, também disciplina sobre os procedimentos licitatórios. Os contratos administrativossão aplicados em casos como os citados a seguir,EXCETO:
- Aalienação e concessão de direito real de uso de bens.
- Bcontratação de servidor público.
- Ccompras, inclusive por encomendas.
- Dconcessão e permissão de uso de bens públicos.
- Eprestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.