Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FUNDATEC 2023
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- gp031447
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de André da Rocha - RS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias, Assistente Administrativo e Secretário de Escola
Ronaldo, agente público estável do Município Beta, utilizou, de forma livre e consciente, o trabalho de terceiros contratados pelo município para auxiliar na obra de sua casa. Combase na Lei de Improbidade Administrativa e nas informações do caso narrado, assinale a alternativacorreta.
- ARonaldo praticou ato de improbidade administrativa causando prejuízo ao erário.
- BNão houve ato de improbidade administrativa na ação praticada por Ronaldo.
- CRonaldo praticou ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
- DHouve enriquecimento lícito não previsto na Lei de Improbidade Administrativa.
- ERonaldo atentou contra os princípios da administração privada.