Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — FUNDEPES 2026
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- gp032048
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- Prefeitura de Maceió - AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Durante o retorno do trabalho para a sua residência, utilizando otrajeto habitual, um empregado sofreu um grave acidenteautomobilístico, necessitando de afastamento previdenciário pormais de 15 dias.De acordo com a Lei nº. 8.213/1991 e de entendimentopredominante sobre acidente de trajeto, assinale a alternativacorreta.
- AO acidente de trajeto produz efeitos previdenciários, nãohavendo repercussões trabalhistas para o empregador.
- BA estabilidade provisória decorrente do acidente de trajetodepende da ocorrência do evento nas dependências daempresa.
- CA emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)é dispensável em acidentes ocorridos fora do ambienteempresarial.
- DA Reforma Trabalhista promovida pela Lei nº. 13.467/2017afastou o acidente de trajeto do rol dos acidentesequiparados ao acidente de trabalho.
- EO acidente sofrido no percurso residência-trabalho outrabalho-residência equipara-se ao acidente de trabalho,podendo gerar estabilidade provisória, após o retorno doafastamento com concessão de benefício acidentário.