Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — Fundação La Salle 2026
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- gp032078
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Prefeitura de São Leopoldo - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico Veterinário - Tarde
Servidor efetivo do Município de São Leopoldo sustenta que, para fins de cálculo de benefícioprevidenciário no regime próprio, devem ser incluídos, sem distinção, valores recebidos a título dehoras extraordinárias e adicional de insalubridade percebido em razão de condições temporárias detrabalho. Considerando a Lei Municipal nº 5.700/2005, assinale a alternativa correta.
- AA pretensão deve ser acolhida quanto às parcelas pagas com habitualidade e contribuição, pois a repetiçãodo pagamento transforma horas extraordinárias e adicionais temporários em verba permanente para finsprevidenciários.
- BA pretensão deve ser rejeitada na forma ampla em que formulada, pois a base de cálculo previdenciária deveobservar as parcelas permanentes e as hipóteses de incorporação legal, não se confundindo, em regra, comverbas transitórias ou indenizatórias percebidas em razão de condições ocasionais de trabalho.
- CA pretensão deve ser acolhida quanto às horas extraordinárias sempre que tenha havido contribuiçãoprevidenciária sobre a parcela, ainda que o pagamento decorra de necessidade eventual do serviço.
- DA pretensão deve ser acolhida quanto ao adicional de insalubridade se ele tiver sido percebido durante períodosuperior ao estágio probatório, pois a continuidade do pagamento gera incorporação previdenciáriaautomática.
- EA pretensão deve ser rejeitada apenas quanto às horas extraordinárias, mas o adicional de insalubridadeintegra sempre a base previdenciária por possuir natureza remuneratória enquanto pago.